DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026
Data de publicação: 21/01/2026
Assunto: Rejeita as Mensagens de veto nº 07/2025 e nº 08/2025. de autoria do Poder Executivo Municipal, apostas às Emendas Modificativas nº 01 e nº 02 ao Projeto de Lei nº 007/2025, convertido na Lei Municipal nº 4.000/2025, e determina a reintegração expressa de seus dispositivos ao texto legal."
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026
Data de publicação: 21/01/2026
Assunto: Art. 1º. Ficam REJEITADAS as Mensagens de veto nº 013/2025, nº 014/2025, nº 015/2025 e nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, apostas às Emendas nº 01 (Supressiva) e nº 02, nº 03, nº 04 e nº 05 (Modificativas) ao Projeto de Lei nº 012/2025, posteriormente convertido na Lei Municipal nº 4.003/2025, por se entender que as referidas emendas são constitucionais, legais, juridicamente adequadas e compatíveis com o interesse público, conforme razões fáticas e jurídicas constantes do Parecer da Comissão Permanente de Legislação e Justiça.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2026
Data de publicação: 21/01/2026
Assunto: Art. 1º. Fica REJEITADA a Mensagem de veto nº 020/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, aposta à Emenda Aditiva SIN ao Projeto de Lei nº 018/2025, posteriormente convertido na Lei Municipal nº 4.004/2025, por se entender que a referida emenda é constitucional, legal. juridicamente adequada e compatível com o interesse público, conforme razões fáticas e jurídicas constantes do Parecer da Comissão Permanente de Legislação e Justiça.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2026
Data de publicação: 21/01/2026
Assunto: Art. 1º. Fica(m) REJEITADO(S) o(s) veto(s) aposto(s) pelo Poder Executivo Municipal aos dispositivos constantes das Emendas nº 01, nº 02 e nº 03 ao Projeto de Lei nº 016/2025, posteriormente sancionado e convertido na Lei Municipal nº 4.006/2025, por se entender que as referidas emendas são constitucionais, legais, juridicamente adequadas e compatíveis com o interesse público, conforme razões constantes dos Pareceres das Comissões Permanentes.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026
Data de publicação: 21/01/2026
Assunto: Art. 1º. Ficam REJEITADAS as Mensagens de veto nº 009/2015, nº 010/2015, nº 011/2015 e nº 012/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, apostas às Emendas nº 01 (Supressiva) e nº 02, nº 03, nº 04 e nº 05 (Modificativas) ao Projeto de Lei nº 011/2025, posteriormente convertido na Lei Municipal nº 4.002/2025, por se entender que as referidas emendas são constitucionais, legais, juridicamente adequadas e compatíveis com o interesse público, conforme razões fáticas e jurídicas constantes do Parecer da Comissão Permanente de Legislação e Justiça.
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PORTARIA Nº 403/2025 - RECESSO
Data de publicação: 12/12/2025
Assunto: Determinar que não haverá expediente do dia 15 de dezembro de 2025 ao dia 02 de janeiro de 2026 na Câmara Municipal de Gravatá/PE.
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OFÍCIO Nº 229/2025
Data de publicação: 02/12/2025
Assunto: Ementa: Declara vacância, convoca suplente diplomado e designa Sessão Extraordinária para posse.
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OFÍCIO CIRCULAR DE Nº 27/2025
Data de publicação: 01/12/2025
Assunto: DETERMINA: (1) A realização de Sessão Extraordinária, com a maior brevidade possível, para dar posse no cargo vacante ao Vereador diplomado pela Justiça Eleitoral, Senhor Ricardo Loureiro Malta Filho (PSB); (2) A publicação do presente instrumento no Quadro de Avisos, bem como. no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Gravatá (PE), para que tenha o alcance e efetividade almejadas pelo Juízo.
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RESOLUÇÃO Nº 570/2025 - DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATÁ/PE
Data de publicação: 30/10/2025
Assunto: Dispõe sobre as deliberações do Plenário da Câmara Municipal de Gravatá (PE) acerca das providências cabíveis, no âmbito político-administrativo, e do envio de cópias do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Resolução no 564/2025 aos órgãos competentes, nos termos do att. 56, caput e parágrafo único, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa.
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PONTO FACULTATIVO - 27 DE OUTUBRO DE 2025
Data de publicação: 21/10/2025
Assunto: Determina ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025 na Câmara Municipal de Gravatá/PE.
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