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Processo de Licitação nº 57/2023

Informações da Licitação nº 57/2023

Processo

57/2023

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

11/2023

Objeto da Licitação

CONTRATAÇÃO DIRETA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS NOS PROCESSOS JUDICIAIS REFERENTES À RECONSTRUÇÃO DO PONTILHÃO FERROVIÁRIO, SOB DEMANDA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA

Data do processo

09/03/2023

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Prefeitura Municipal de Gravatá

Data de abertura:

08/03/2023

Hora de abertura

09:00

Valor orçado

R$ 60.000,00

Valor adjudicado

R$ 60.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Publicação 1715950971_ratificao--ine-011.2023--amupe.pdf	Abrir URL	https://gravata.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5191/1/licitacao/2023/57/1715950971_ratificao--ine-011.2023--amupe.pdf
1	Ofício LICON_Edital_260_2023_57_1242880.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/260/LICON_Edital_260_2023_57_1242880.pdf
1	Edital LICON_Edital_260_2023_57_1242880.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/260/LICON_Edital_260_2023_57_1242880.pdf
1	Parecer Jurídico 1691673952_parecer-juridico.pdf	Abrir URL	https://gravata.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5191/1/licitacao/2023/57/1691673952_parecer-juridico.pdf
1	Autorização 1689341793_autorizao.pdf	Abrir URL	https://gravata.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5191/1/licitacao/2023/57/1689341793_autorizao.pdf
2	Ratificação 1680782554_ratificacao-pmg-pl057ine0112023.pdf	Abrir URL	https://gravata.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5191/1/licitacao/2023/57/1680782554_ratificacao-pmg-pl057ine0112023.pdf
6	Contrato nº 105/2023 http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/260/LICON_Contrato_260_2023_105_1246251.pdf	Abril URL	http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/260/LICON_Contrato_260_2023_105_1246251.pdf
6	Contrato nº 105/2023 http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60230208	Abril URL	http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60230208

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	49.197.706/0001-84	GUILHERME LOPES PIMENTEL FRAZAO SOCIEDADE INDIVIDU	R$ 60.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
105/2023	49.197.706/0001-84	GUILHERME LOPES PIMENTEL FRAZAO SOCIEDADE INDIVIDU	22/03/2023	22/03/2024	R$ 60.000,00
105/2023	49.197.706/0001-84	GUILHERME LOPES PIMENTEL FRAZAO SOCIEDADE INDIVIDU	27/03/2023	27/03/2024	R$ 60.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 105/2023

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 22/03/2023 a 22/12/2024 Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa: Alteração de Prazo Valor: R$ 60.000,00
1º Termo Aditivo Vigência: 22/03/2023 a 22/12/2024 Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa: Alteração de Prazo Valor: R$ 60.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados

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