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Execução Orçamentária pela EC nº 105

Declaração de Inexistência

A Prefeitura Municipal de Gravatá declara, para os devidos fins, a inexistência de transferências de que trata a Emenda Constitucional nº 105, no exercício de 2025. Informação atualizada até 26/10/2025.
Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)
Nº Data Tipo Assunto Anexo(s)
2021-2023
28/06/2023 Emendas Impositivas Emendas impositivas - Exercícios 2021 - 2023 (PDF) Visualizar
001-2024
30/12/2024 Emendas Impositivas Emendas impositivas - Exercícios 2024 (PDF) Visualizar
001-2024
30/12/2024 Emendas Impositivas Emendas impositivas - Exercícios 2024 (XLSX) Visualizar
001-2024
30/12/2024 Emendas Impositivas Emendas impositivas - Exercícios 2024 (DOC) Visualizar
001-2024
30/12/2024 Emendas Impositivas Emendas impositivas - Exercícios 2024 (XLS) Visualizar
2021-2023
28/06/2023 Emendas Impositivas Emendas impositivas - Exercícios 2021 - 2023 (DOC) Visualizar
2021-2023
28/06/2023 Emendas Impositivas Emendas impositivas - Exercícios 2021 - 2023 (XLS) Visualizar
2021-2023
28/06/2023 Emendas Impositivas Emendas impositivas - Exercícios 2021 - 2023 (XLSX) Visualizar
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