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Plano Municipal de Educação
Educação

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Última atualização realizada em: 25/07/2025

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
2014-2023	06/06/2014	Educação	Plano Municipal de Educação	Aprova o Plano Municipal de Educação. para o decênio 2014-2023 e dá outras providências	Visualizar
001-2024	20/05/2024	Educação	Plano Municipal de Educação	Declaro para os devidos fins que, o novo Plano Municipal de Educação (PME) de 2024 ainda não foi elaborado, pois faz-se necessário aguardar o desenvolvimento do Plano Estadual de Educação (PEE), que segue as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Atualmente, está em tramitação no Ministério da Educação (MEC) o documento referente à elaboração do texto final do PNE. A última audiência ocorreu em 24 de abril, do corrente ano, com o objetivo de avaliar o atual Plano e responder a questionamentos que garantam a efetividade do novo PNE (2024-2034). Ao final deste processo, os estados serão encarregados de mobilizar os responsáveis pela elaboração do PEE (Plano Estadual de Educação), dentre estes, o Estado de Pernambuco, e, seguindo o mesmo trâmite, ocorrerá a criação do	Visualizar
001-2025	11/07/2025	Educação	Plano Municipal de Educação	Tendo em vista que a elaboração do Plano Municipal de Educação [PME] está condicionado a aprovação do Plano Nacional de Educação [PNE] para o decênio 2024-2033, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, informamos que estamos aguardando a aprovação do referido instrumento legal a fim de que possamos instalar o processo de elaboração de nosso Plano Municipal de Educação. Ressaltamos, porém, que o atual Plano Municipal de Educação [PME/2014- 2024] encontra-se vigente, amparado pelo que está expresso na Lei Federal nº 14.934/24, que estende sua validade até 31 de dezembro de 2025	Visualizar

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