OFÍCIO Nº 229/2025
Publicado em: 02/12/2025
OFÍCIO NO 22912025 - GP
DATA: 02112/2025
Ementa: Declara vacância, convoca suplente diplomado e designa Sessão Extraordinária para posse.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Gravatá, Estado de Pernambuco, Vereador Leonardo José da Silva (PP), no uso das atribuições que lhe confere a leis bem como, com fundamento nos artigos 10, 11, 12, 13, 14, 15; 88, caput e §1º; 91, caput e §10; 140, inciso II e §10; 144, §30 e 218, parágrafo único do Regimento Intemo dessa Casa Legislativa CIC artigo 28, inciso V e S30 da Lei Orgânica do Município de Gravatá e Ofício de nº 11237/2025/ZE 030, de lavra do Excelentíssimo Senhor Doutor Severiano de Lemos Antunes Júnior, Juiz da 30ª Zona Eleitoral de Pernambuco, resolve, por meio do presente Ofício:
RESOLVE CONVOCAR os Senhores Vereadores do Município de Gravatá para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2025, às
10:00h, no Plenário da Câmara Municipal, com a seguinte pauta única- (I) Declaração, pela Mesa, da perda do mandato e da vacância da vaga do Vereador Eduardo de Freitas Sales, em decorrência da Cassação do Diploma pela Justiça Eleitoral (art. 28, inciso V e §3º da Lei Orgânica c/c art. 88, caput e §1ª e artigos 89 e 91, caput e §1º do Regimento Interno); (2) Convocação, compromisso e posse do Vereador Ricardo Loureiro Malta Filho, diplomado pela Justiça Eleitoral em razão do reprocessamento da totalização dos votos das Eleições Proporcionais de 2024, com a consequente assinatura do Termo de Posse, apresentação de Diploma de Posse da Justiça Eleitoral, Declaração de Bens/Declaraçáo de IRPF, documento de identificação pessoal, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento do (s) filho (s)/documento (s) de identificação pessoal do (s) filho (s), se os tiver e forem menores de idade e Comprovante de Residência — na forma do art. 14 do Regimento Interno, bem como, direito ao uso da palavra pelo prazo de 10 (dez) minutos, nos termos do art. 15 do mesmo diploma legal;
Publique-se e dê-se ciência a todos os Vereadores, ao Ministério Público Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral de Pemambuco e à 30ª Zona Eleitoral, mediante publicação no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Gravatá (PE), bem como, fixe- se cópia desse instrumento no Quadro de Avisos dessa Casa Legislativa.
Casa Elias Torre/Gravatá (PE), em 02 de dezembro de 2025.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos votos de elevada estima e superlativa consideração.
Respeitosamente,
LEONARDO JOSÉ DA SILVA (LÉO DO AR)
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
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